Lan house deve cumprir distância mínima de escola para funcionar

A distância das lan houses, estabelecimentos comerciais que disponibilizam computadores com acesso à internet e a jogos eletrônicos, não pode ser inferior a 400 metros dos estabelecimentos de ensino.

Benefício previdenciário pode ser cumulado com indenização por lucros cessantes

Em caso de dolo (intenção de lesar) ou culpa grave do empregador, a indenização acidentária não exclui aquela prevista no direito comum, sendo possível a acumulação das duas indenizações.

AMB questiona "resolução das escutas telefônicas"

A AMB entende que não é de competência do CNJ, um órgão administrativo, deliberar sobre um tema de caráter exclusivamente jurisdicional.

Município do Rio é condenado por explosão de painel de propaganda no abrigo de ônibus

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Município do Rio a pagar R$ 10 mil por danos morais ao cabeleireiro Leandro de Albuquerque Guimarães de Lima.

Ministra Ellen Gracie indefere habeas corpus para casal Nardoni

Bafômetro flagra até anti-séptico bucal

Câmara pune celular em prisão e amplia bloqueio de bens

Fetranspor disponibiliza ônibus para vítimas da dengue.

Veículos farão o transporte de pacientes entre os hospitais da rede estadual e UPAs. Segundo federação, serviço será gratuito.

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

Irmãos Cravinhos não conseguem declaração de inimputabilidade pretendida

Justiça nega paralisação de obras do Metrô